Considerando o conjunto de regras e disposições relativ...

Questão Q641307

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Atividades Jur?dicas) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

Considerando o conjunto de regras e disposições relativas à legalidade, estabelecidas no plano constitucional e no CTN, prescinde de lei a

A concessão ou supressão de créditos presumidos relativos à apuração de impostos e contribuições. B estipulação dos critérios para a atualização da tabela de incidência do imposto sobre a renda. C definição das condições e limites aplicáveis à alteração das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados. D modificação do termo de vencimento da obrigação tributária principal a cargo do sujeito passivo. E redução no percentual das multas para o pagamento de tributos em atraso.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Considerando o conjunto de regras e disposições relativ...

Comentários

Compartilhar Questão