Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legis...

#Questão 641308 - Direito Tributário, Competência tributária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do serviço.

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