Questão Q319171
2014 Banca não informada Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP)
Direito Tributário Competência tributária
Prova: Concurso Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP) - Analista Ferroviário Área Financeiro/Compras e Contratações - do ano 2014 • Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP)

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De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, a União pode instituir empréstimo compulsório no caso de:

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