Questões de Direito Tributário da BIO RIO

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#Questão 319037 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ECO42)

Sobre Direito Tributário analise as seguintes afirmações:

I. O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto estadual que resulta da circulação de mercadorias entre municípios e estados federativos.

II. São limitações ao poder de tributar: irretroatividade da lei, anterioridade da lei, capacidade contributiva e isonomia, entre outras.

III. A alíquota é um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo, podendo ser fixa, proporcional ou progressiva.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

#Questão 319039 - Direito Tributário, Competência tributária, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ECO42)

Sobre as características da competência tributária do Estado estabeleça a relação correta:

 

As características A, B e C correspondem respectivamente às descrições:

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