Questões de Direito Penal da FGV

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#Questão 996264 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

#Questão 996265 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 996266 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 996267 - Direito Penal, Sanções penais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 996268 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

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