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Questões de Direito Penal da FGV

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Listagem de Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 996112 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

A) está vedada por lei;

B) pode ocorrer na lesão corporal leve;

C) pode ocorrer na lesão corporal culposa;

D) pode ocorrer na lesão corporal grave;

E) pode ocorrer na lesão corporal leve e na culposa.

#Questão 996114 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

A) o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

B) ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

C) não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

D) a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

E) não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

#Questão 996185 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

B) Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

C) Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

D) É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

E) O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

#Questão 996186 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil

A) permite a majoração da pena-base.

B) funciona como circunstância agravante.

C) serve como causa de aumento de pena.

D) atua como qualificadora.

E) constitui elementar do tipo.

#Questão 996188 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que

A) o agente atua no sentido de inverter a posse da coisa, agindo como se fosse dono.

B) o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

C) se consuma no momento em que o agente manifesta a intenção de desviar a coisa.

D) a obtenção de proveito próprio é requisito para a consumação do crime.

E) a obtenção de proveito alheio é requisito para a consumação do crime.

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