Em relação ao delito de coação no curso do processo, é

#Questão 996114 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

A) o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

B) ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

C) não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

D) a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

E) não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens