Questão Q996115
2022 FGV TJ-TO
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Exercício arbitrário das próprias razões
Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo • TJ-TO

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.
Caio deverá responder por: 

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