Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 1097311 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Guarda Municipal

Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

B)

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

C)

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - detenção, de um a quatro anos, ou multa.

D)

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E)

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

#Questão 1097423 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

A)

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

B)

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

C)

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

D)

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.

#Questão 1100364 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

A)

Na apropriação indébita de coisa alheia móvel, cometida por particular.

B)

No desvio de bens ou valores públicos por funcionário público, para proveito próprio ou alheio, no exercício ou em razão do cargo.

C)

Na falsificação de documento público com o fim de obter vantagem ilícita.

D)

No recebimento de vantagem indevida por funcionário público, em razão de suas funções.

E)

Na omissão de funcionário público em cumprir dever legal, visando sentimento pessoal.

#Questão 1077210 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1079064 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

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