Questão Q996112
2022 FGV TJ-TO
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito Substituição - Concessão.
Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo • TJ-TO

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito d

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

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