Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 996474 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã

#Questão 996701 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 de 2015. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A) O feminicídio é um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situação.

B) A pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.

C) Os tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.

D) Crimes contra cônjuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da Força Nacional de Segurança Publica não são considerados feminicídio uma vez que a vítima nesses casos não é mulher.

E) Para que um crime seja considerado feminicídio é necessário que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.

#Questão 996702 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

#Questão 996703 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

#Questão 996709 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, PC-AM, Perito Legista

Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.

A) Segundo o princípio da legalidade estrita, novos crimes só podem ser criados através de lei ordinária.

B) O princípio da lesividade parte da premissa que o direito penal só pode incidir em hipóteses de lesão ou risco de lesão a bens jurídico-penais.

C) O princípio da intranscendência possui previsão constitucional, além de ser acolhido pela jurisprudência dos tribunais superiores

D) O princípio da adequação social implica na exclusão da tipicidade material diante da prática de condutas criminosas, porém socialmente aceitas.

E) O princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal diante lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.

Questões de Direito Penal da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo