Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipific

#Questão 996474 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã

Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido

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