Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 996810 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:

A) o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;

B) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

C) os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;

D) de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;

E) para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.

#Questão 996811 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:

A) admite-se a continuidade delitiva entre roubo e extorsão, porquanto crimes da mesma espécie;

B) o crime de furto não se consuma quando, após invertida a posse, o agente é perseguido pela autoridade ou pela própria vítima e o bem é reavido;

C) o crime de extorsão mediante sequestro é material e somente se consuma com o efetivo pagamento da vantagem como condição ou preço do resgate;

D) diferenciam-se roubo e extorsão pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem; na extorsão, o grau de participação da vítima é irrelevante para a consecução do objetivo;

E) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse desvigiada.

#Questão 996819 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

#Questão 996821 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

#Questão 996823 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

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