Questões Concurso MPE-BA

#Questão 901376 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.

B) No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.

C) Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas?finalísticos; objetivos; e, metas.

D) Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.

E) Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.

#Questão 901377 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

B) O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.

C) Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.

D) Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

E) Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

#Questão 901398 - Arquitetura, Implantação e Situação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Arquitetura

Sobre as condições de segurança em processos de escavação, fundação e desmonte de rochas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os escoramentos utilizados como medida de prevenção devem ser inspecionados semanalmente.

B) É proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a 15 m.

C) O talude da escavação, quando indicado no projeto, deve ser protegido contra os efeitos da erosão interna e superficial durante a execução da obra.

D) Nas bordas da escavação, deve ser mantida uma faixa de proteção de, no mínimo, 1 m, livre de cargas, bem como a manutenção de proteção para evitar a entrada de águas superficiais na cava da escavação.

E) Toda escavação com profundidade superior a 1,25 m somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do profissional legalmente habilitado, atendendo o disposto nas normas técnicas nacionais vigentes.

#Questão 901406 - Arquitetura, Instalações Prediais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Arquitetura

#Questão 901409 - Arquitetura, Acessibilidade e Desenho Universal, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Arquitetura

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