Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1106323

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Tipicidade Erro do tipo essencial + 3

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição. Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e, assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta perpetrada por Mevinho e Rubinho:

A Ambos responderam como incursos no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal). B Mevinho responderá como incurso no crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial. C Mevinho responderá como incurso no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial. D Ambos responderam como incursos no crime de tentativa furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal). E Ambos responderam como incursos no crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, IV, c.c. o art. 14, inc. II, do Código Penal)

2 Q1094553

Direito Penal Concurso de Pessoas

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos; B Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade; C João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal; D João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal; E Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

3 Q913708

Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

4 Q913546

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concurso de Pessoas Peculato + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.

A João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo. B A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum. C De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública. D A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores. E De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.

5 Q913033

Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública Concurso de Pessoas Concurso de crimes

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.

A Não ficou caracterizada organização criminosa, por ausência do critério da pluralidade de infrações penais.
B Alves praticou crime contra o consumidor. C Cavalcante deve ser imputado como autor mediato do crime relativo ao esquema articulado por Alves com Kiko Jr.
D Everton não incorreu no crime de lavagem de dinheiro, porque não foi autor nem partícipe do crime antecedente, mas poderá ser-lhe imputado o crime de organização criminosa.
E Presente a conduta de lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa, o juízo deverá aplicar causa especial de aumento de pena pelo crime de lavagem na sentença, que poderá ser prolatada antes mesmo de eventual sentença condenatória nos crimes antecedentes.

6 Q912679

Direito Penal Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Culpabilidade

Ano: 2023

Banca: FCC

A autoria mediata

A permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade. B pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas. C no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro. D é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese. E em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.

7 Q911866

Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

8 Q911817

Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

9 Q911729

Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

10 Q911645

Direito Penal Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Noções gerais de Concursos de Pessoas + 2

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços. B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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