Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

A a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h; B proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita; C proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;  D a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;  E estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.