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Nos crimes de ação penal pública condicionada à represe
#Questão 996264
-
Direito Penal
,
Ação Penal
,
FGV
,
2022
,
TJ-DFT
, Técnico Judiciário Área Administrativa
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
A) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
B) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
C) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
D) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
E) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.
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