Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 912605 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

C) São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.

D) A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

E) A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.

#Questão 912588 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Assistente Legislativo

Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma competência

A) privativa da Câmara dos Deputados.

B) exclusiva do Congresso Nacional.

C) do Supremo Tribunal Federal.

D) do Tribunal de Contas da União.

E) privativa do Senado Federal.

#Questão 912596 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Secretário(a)

Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maria

A) atende todos os requisitos para integrar o TCU e, uma vez escolhida, terá as mesmas prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) não tem a idade mínima exigida, que é de 40 (quarenta) anos, bem como não tem o necessário título de conclusão do doutorado.

C) deveria comprovar notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, não de contabilidade.

D) se tivesse a idade mínima exigida e fosse escolhida pelo Congresso Nacional ou por indicação do Presidente da República, com aprovação do Senado, teria as prerrogativas dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E) precisa comprovar mais de dez anos de exercício de função em órgão público que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou financeiros.

#Questão 912699 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Agente Escolar

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Segundo o artigo 211 da Constituição, atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio é um dever

A) da União e dos Municípios.

B) dos Municípios e dos Estados.

C) da União e do Distrito Federal.

D) dos Estados e do Distrito Federal.

E) dos Municípios e o Distrito Federal.

#Questão 989231 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de Jundiaí - SP, Médico Cardiologista

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.

A) A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.

B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.

C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D) A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.

E) O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.

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