Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 912596 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Secretário(a)

Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maria

A) atende todos os requisitos para integrar o TCU e, uma vez escolhida, terá as mesmas prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) não tem a idade mínima exigida, que é de 40 (quarenta) anos, bem como não tem o necessário título de conclusão do doutorado.

C) deveria comprovar notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, não de contabilidade.

D) se tivesse a idade mínima exigida e fosse escolhida pelo Congresso Nacional ou por indicação do Presidente da República, com aprovação do Senado, teria as prerrogativas dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E) precisa comprovar mais de dez anos de exercício de função em órgão público que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou financeiros.

#Questão 912699 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Agente Escolar

#Questão 989231 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de Jundiaí - SP, Médico Cardiologista

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.

A) A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.

B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.

C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D) A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.

E) O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.

#Questão 989262 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.

#Questão 989263 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

A) na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

B) no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.

C) no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.

D) no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

E) na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

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