Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 912587 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Assistente Legislativo

Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que Caim

A) não poderá ser preso, independentemente do crime, uma vez que a CF veda a prisão em flagrante do parlamentar, mesmo ele não estando ainda investido no mandato.

B) poderá ser preso se ele cometeu crime inafiançável, mas somente será processado pelo crime com a devida autorização da respectiva Casa Legislativa.

C) poderá ser preso em flagrante delito, independentemente do crime, uma vez que ele ainda não está investido no mandato parlamentar.

D) poderá ser preso se cometeu crime inafiançável, mas os autos serão remetidos à Câmara dos Deputados, para que, nos termos da CF, resolva sobre a prisão.

E) poderá ser preso na hipótese de crime inafiançável, devendo em sessão conjunta o Congresso Nacional resolver sobre a prisão em até 48 horas.

#Questão 912598 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Secretário(a)

#Questão 912604 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

A) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos ou feriados.

B) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

C) a ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

#Questão 912605 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

C) São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.

D) A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

E) A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.

#Questão 912588 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Assistente Legislativo

Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo