Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 989262 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.

#Questão 989263 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

A) na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

B) no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.

C) no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.

D) no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

E) na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

#Questão 989264 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito

A) é intransmissível.

B) cessa com a morte do autor.

C) é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.

D) poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.

E) é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

#Questão 989265 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionada

A) ao direito de participação política.

B) à liberdade de manifestação do pensamento.

C) ao direito de acesso à informação.

D) à liberdade de consciência e de crença.

E) ao livre exercício dos cultos religiosos.

#Questão 989284 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A) o direito à igualdade material não impede a previsão de cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição.

B) a liberdade de consciência e de convicção dos pais e responsáveis obsta a obrigatoriedade de imunização de crianças por meio de vacina.

C) a liberdade de expressão abrange o direito do servidor público de manifestar opinião homofóbica nas redes sociais.

D) a liberdade de imprensa não autoriza ao jornalista expender críticas eloquentes, em tom áspero ou contundente, a qualquer pessoa, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.

E) a liberdade religiosa torna possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa.

Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo