Questão Q989263
2022 VUNESP UNESP
Direito Constitucional Previdência Social Ordem Social
Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Bibliotecário • UNESP

Questão de Direito Constitucional - VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

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