Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. do juiz natural.
- B. do amplo acesso ao Poder Judiciário.
- C. da dignidade humana.
- D. da inafastabilidade da jurisdição.
- E. da legitimidade.
Direito Constitucional - Estados Federados - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
- B. o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
- C. compete ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
- D. o direito ao auxílio-alimentação que for concedido aos servidores da ativa deve ser estendido aos servidores inativos.
- E. não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, exceto com fundamento na isonomia.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
- B. Juízo Federal de primeira instância.
- C. Tribunal Regional Eleitoral.
- D. Tribunal Superior Eleitoral.
- E. Supremo Tribunal Federal.
Direito Constitucional - Normas e Leis - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. deve ser aprovada por maioria de três quintos dos votos.
- B. não admite emendas parlamentares.
- C. não será objeto de delegação.
- D. não permite emendas que gerem aumento de despesas.
- E. terá seu início de votação no Senado Federal.
Direito Constitucional - Nacionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. estrangeiro.
- B. brasileiro naturalizado.
- C. brasileiro nato.
- D. brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.
- E. apátrida.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei.
- B. poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.
- C. nada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário.
- D. somente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial.
- E. deve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. mandado de segurança e habeas corpus.
- B. habeas corpus e habeas data.
- C. mandado de injunção e ação popular.
- D. ação popular e ação civil pública.
- E. habeas data e mandado de segurança.
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) - Oficial Administrativo
- A. a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.
- B. a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.
- C. a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
- D. a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
- E. a greve, a segurança, a saúde e a reunião.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. militares.
- B. menores de 21 anos de idade.
- C. membros do Poder Executivo.
- D. analfabetos.
- E. sucessores de titulares de mandatos eletivos.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. é vedada.
- B. se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- C. ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.
- D. decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- E. é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.
