pode ser concedido de ofício.

comporta concessão de liminar.

é cabível para trancamento de ação penal.

é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.

conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.

a União.

os Estados.

os Municípios.

as Capitais dos Estados.

pode ser removido compulsoriamente para outra Comarca, por ato do Conselho Nacional de Magistratura.

somente pode ser removido pelo Tribunal Regional Federal e mediante representação do Procurador Geral da República.

não pode ser removido, em qualquer hipótese, salvo se a pedido.

pode ser removido, de ofício, pelo Tribunal Regional Federal, por motivo de interesse público, em decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

pode perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

se sujeitam a controle especial, pois o Judiciário pode confrontar sempre o ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais que estabeleçam condições, forma ou rito para seu cometimento.

o Judiciário pode substituir a deliberação do Poder Legislativo pelo seu pronunciamento, mesmo que não aponte qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade no ato impugnado, apoiando-se na Constituição Federal.

em se tratando de atos "interna corporis" poderão esses atos lesar direito individual, sendo vedado ao Judiciário sobre eles manifestar-se.

numa eleição de Mesa da Câmara Federal, se o Plenário violar o regimento, tal violação não poderá sofrer correção pelo Poder Judiciário.

se o Poder Legislativo não satisfizer a pretensão da minoria dos cidadãos, o Judiciário poderá fazê-lo, desde que o pedido seja feito por meio de ação popular.

flexível, porque pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

democrática, porque a sua reforma depende sempre de plebiscito.

rígida, porque somente é alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias.

pluralista, porque reparte competências entre a União, Estados e Municípios.

de Delegado da Polícia Federal.

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Juiz Federal.