A federação consiste na união de coletividades regionais...

Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista de Desenvolvimento Urbano

A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas que a doutrina chama de Estados Federados. No sistema brasileiro, há que se destacar ainda os municípios, também incluídos na estrutura político-administrativa da Federação Brasileira. As questões de números 36 a 40 referem-se à Reforma da Administração Pública Brasileira, proporcionada pela Emenda Constitucional n.º 19/98. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder
  • A. os limites estabelecidos em lei complementar.
  • B. a 95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
  • C. a 100% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Superiores.
  • D. a 50% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Federais.
  • E. a 80% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Federais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Na oração "Os que a encampam, aqui nas colônias..." , "a" refere-se a

Resolva a questão aqui ›


Considere as assertivas abaixo, formuladas com apoio na Lei no 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes).

I - Fica sujeito à advertência sobre os efeitos das drogas, à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo o agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

II - O condenado por tráfico ilícito de droga fica sempre sujeito ao cumprimento da pena privativa de liberdade sob regime inicial fechado, podendo, no entanto, dele progredir, após o cumprimento de dois quintos da pena imposta, se primário, desde que atendidos os demais requisitos legais.

III - Definitivamente condenado duas vezes por trá- fico de droga (reincidente específico), o réu não tem direito ao livramento condicional.

 

Quais são corretas?

Resolva a questão aqui ›


Acerca das estratégias e ações de prevenção e de cuidado relacionadas à atenção à saúde bucal por meio do ciclo de vida, julgue os itens seguintes. Para pacientes com idade entre vinte e cinquenta e nove anos, o trabalho multiprofissional é essencial na investigação de agravos, de doenças sistêmicas e de fatores de risco como fumo, condições sistêmicas e componente genético.

Resolva a questão aqui ›