Em nosso país, a saúde é direito de todos e dever do Estado e, segundo a Constituição Federal, isso deve ser garantido mediante
É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que
Não podem alistar-se como eleitores os
Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita
A Constituição Federal estabelece, dentre outras competências, para os entes federativos:
I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
IV. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
V. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
São de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios apenas os itens
Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:
É permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de
O artigo 5.° da Constituição Federal prevê que
