Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá...

Questão Q273528

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico Área Direito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)

A a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. B obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa. C realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias. D autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.

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