881 Q272683
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos servidores públicos civis, a Constituição Federal prevê que

882 Q272365
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Autorizar a aquisição de armas de fogo e de munições para Guardas Municipais é competência do

883 Q265185
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A organização destinada à proteção de bens municipais, serviços e instalações é

884 Q265182
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em face do texto constitucional, leia as assertivas:

- Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem.

- Incumbe a execução de defesa civil.

- Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

- Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurações de infrações penais, exceto as militares.

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a instituição responsável pelas atribuições elencadas.

885 Q265043
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A admissão de servidores aprovados em concurso para o início de exercício de cargo público deve atender aos requisitos e passar pelas seguintes fases, sucessivamente:
886 Q265041
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme a Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n° 29/2000, os municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos do produto da arrecadação dos impostos e transferências constitucionais, a partir de 2005, em percentuais de
887 Q265039
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, em educação, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em percentuais, nunca menos de
888 Q264836
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226 da Constituição Federal do Brasil. Portanto, a discussão sobre o lugar da família no âmbito das políticas sociais tem-se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas. São elas:
889 Q264834
Direito Constitucional
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que complementa o parágrafo seguinte.

A nova política pública de assistência social, resultante de um processo contínuo de lutas e conquistas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, exige que os

890 Q563926
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos