Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88) 

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

Em razão do conteúdo trazido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos orçamentos, marque o item correto.

Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

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