Questão Q912508
2023 VUNESP TCM-SP
Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração TCM-SP

O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a U

O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o convênio e já com todas as prestações de contas aprovadas, verificou-se, mediante denúncia, irregularidades nos contratos administrativos realizados entre prefeitura e a empreiteira da obra. Nesta situação, levando em conta as instâncias e os órgãos de controle, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

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