Questões sobre Poder Legislativo

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Assinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:

[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:

As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)

#Questão 1115172 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para  

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal: 

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