Questões sobre Organização do Estado - União

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
    A) autogestão.
    B) autolegislação.
    C) autoadministração.
    D) autogoverno.
    E) soberania.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada
    A) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
    B) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
    C) constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
    D) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
    E) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: