Questões sobre Organização do Estado

#Questão 1083130 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

#Questão 1084323 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

#Questão 1087834 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

Os estados-membros não detêm competência administrativa para explorar loterias, pois é competência exclusiva da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive loterias, o que obsta a competência material para a exploração dessas atividades pelos outros entes federativos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1099440 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Especialista em Controle Interno

#Questão 1103240 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

A)

Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.

B)

Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.

C)

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

D)

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

E)

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.

Questões sobre Organização do Estado - União

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo