Acerca das Entidades Componentes da Federação...

A Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira. B Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz. C É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. D Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. E O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.