Questões sobre Organização do Estado

#Questão 1081010 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA,

#Questão 1088572 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

#Questão 1088575 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

#Questão 1099538 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

A)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de referendo, e das Assembleias legislativas, por lei complementar.

D)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

#Questão 1095160 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 8° Simulado

[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida provisória para regulamentar o serviço de gás canalizado em sua capital. Além disso, deseja integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova unidade de planejamento regional, a ser criada por decreto do governador. À luz do art. 25 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade dessas medidas.

A)

Ambas as medidas são válidas, pois os Estados possuem competência residual para legislar sobre temas não vedados pela Constituição.

B)

A criação da unidade regional depende apenas de decreto do Poder Executivo estadual, pois se trata de organização administrativa interna.

C)

A regulamentação do serviço de gás canalizado pode ser feita por medida provisória estadual, desde que aprovada posteriormente pela assembleia legislativa.

D)

Apenas a criação da unidade regional está de acordo com a Constituição, desde que realizada por meio de lei complementar estadual.

E)

Nenhuma das medidas é válida, pois os Estados só podem legislar sobre matéria administrativa mediante autorização da União.

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