11 Q846237
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

12 Q846028
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada
13 Q846027
Direito Constitucional Processo legislativo Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados + 1
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante