Conforme estabelecido na Constituição da República...

#Questão 1100759 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A organização do Estado inclui a Administração Pública direta e indireta.

Na autonomia estabelecida para cada ente federativo estão incluídas: autonomia política, autonomia administrativa, autonomia financeira e autonomia legislativa.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando seu desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

O Estado brasileiro é organizado em quatros esferas de poder: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em todas essas esferas encontram-se devidamente estabelecidas a divisão dos Poderes em: Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si.

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