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O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa...
#Questão 1131929
-
Direito Constitucional
,
Organização do Estado – Estados
,
FGV
,
2025
,
PC-MG
,
O Estado
Alfa
, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que
A)
a Lei Estadual nº X foi revogada.
B)
a eficácia da Lei Estadual nº X está suspensa.
C)
a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada pelo período indicado na Lei Federal nº Y.
D)
a Lei Estadual nº X, em razão do princípio da especialidade, continuará a ser aplicada em
Alfa
.
E)
a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada nos 12 meses subsequentes à entrada em vigor da Lei Federal nº Y.
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