Questões sobre Princípios Fundamentais da República

Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais da República

#Questão 910349 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Administração

#Questão 911019 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

A) Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5.⁰ do texto constitucional.

B) A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF).

C) A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto.

D) Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior.

E) Regras constitucionais sobre processo legislativo não podem ser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas.

#Questão 911466 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista I

#Questão 912000 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

#Questão 912227 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Auxiliar de Farmácia

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