Tomando como base a redemocratização: o governo Sarney e a Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e destaque a que possui um dado impertinente. 

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da Repúbli... Ver mais

Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo−se como um Estado Democrático de Direito. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela:

A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos, da separação de poderes, dos objetivos e dos princípios norteadores das relações internacionais. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso:

(__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras do país.
(__) O pluralismo político garante a livre organização de partidos e a diversidade de opiniões na sociedade.
(__) O princípio da dignidade da pessoa humana é base apenas para os direitos civis e políticos
(__) Os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art.

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo... Ver mais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa jurídica territorial soberana constituída pelos elementos

Considere: 

I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado. 
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.
III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.  
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do... Ver mais