Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 267011 - Direito Constitucional, Política Urbana, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

#Questão 267013 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Sobre o poder de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é correto afirmar:

#Questão 267016 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:

#Questão 267017 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

#Questão 267965 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Arespeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

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