Questões de Ministério Público

Pesquise mais Questões de Ministério Público abaixo,

Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2017, Banca: CESPE, Concurso: Polícia Civil - GO, Cargo: Delegado de Polícia Substituto

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.

  • A. Segundo a CF, são princípios institucionais aplicáveis ao Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade.
  • B. Foi com a CF que a atividade do Ministério Público adquiriu o status de função essencial à justiça.
  • C. O STF, ao tratar das competências e prerrogativas do Ministério Público, estabeleceu o entendimento de que membro desse órgão pode presidir inquérito policial.
  • D. A CF descreve as carreiras abrangidas pelo Ministério Público e, entre elas, elenca a do Ministério Público Eleitoral.
  • E. A exigência constitucional de que o chefe do Ministério Público da União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício do cargo, pode pertencer tanto ao Ministério Público Federal quanto ao estadual. QUESTÃO
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2017, Banca: FCC, Concurso: TRE SP, Cargo: Analista Judiciário

A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere:

I. É vedado a magistrados receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, diferentemente do que ocorre em relação a membros do Ministério Público, para os quais se admitem exceções previstas em lei.

II. É assegurada, tanto a magistrados quanto a membros do Ministério Público, inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, hipótese em que a remoção poderá ser determinada, desde que mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros.

III. É vedado, tanto a magistrados quanto a membros do Ministério Público, exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

IV. Juízes estaduais e membros do Ministério Público dos Estados serão julgados perante os Tribunais de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e II.
  • B. III e IV.
  • C. I, II e III.
  • D. II, III e IV.
  • E. I e IV.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 23ª, Cargo: Analista Judiciário

Sobre o Ministério Público do Trabalho, considere:

I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

II. Suas funções jamais poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados.

III. Seus membros concorrerão juntamente com os do Ministério Público Federal para composição do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho.

IV. A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I.
  • B. II.
  • C. I, III e IV.
  • D. II e IV.
  • E. I e III.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem. A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle jurisdicional da administração pública, objetiva proteger os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TRE PI, Cargo: Técnico Judiciário

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

  • A. Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma carreira.
  • B. Em decorrência do princípio da independência funcional, cada um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua atividade funcional.
  • C. Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP que não sejam removidos em nenhuma hipótese.
  • D. Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a aposentadoria compulsória.
  • E. Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 20ª, Cargo: Técnico Judiciário

A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

  • A. qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.
  • B. qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.
  • C. qualquer outra função pública, com exceção de exercer a função de defensor público quando estiver em disponibilidade.
  • D. algumas funções públicas predeterminadas taxativamente no texto constitucional.
  • E. qualquer outra função pública, exceto quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Ministério Público
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: MPU, Cargo: Técnico do MPU

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.

Sua resposta é: