De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que...

#Questão 1109773 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.

A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.

O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.

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