Considera-se função institucional do Ministério Público,...

Questão Q267017

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Câmara Municipal de Linhares - ES

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES - Procurador Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Câmara Municipal de Linhares - ES

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

A a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. B exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. C o controle externo da atividade policial. D a representação judicial das pessoas jurídicas de direito público. E o controle externo da advocacia pública e privada.

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