Questão Q267016
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Câmara Municipal de Linhares - ES
Direito Constitucional Direitos Políticos
Prova: Concurso Câmara Municipal de Linhares - ES - Procurador Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Câmara Municipal de Linhares - ES

A Constituição prevê como condicionante ou como restriçã...

A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:

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