Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 273854 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

A Constituição Federal Brasileira pode ser classificada como:

#Questão 274684 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

Compete à União instituir imposto sobre:

#Questão 275548 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 275978 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:

#Questão 275985 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Qual a ação cabível para verificar a constitucionalidade de uma Lei Federal que fora editada anteriormente à Constituição Federal de 1988?

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