Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou dependência de licença prevista em lei.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, caso obtida prévia licença nos termos legais.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, dependendo de licença a atividade de comunicação.

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de autorização ou indenização.

a autoridade competente poderá usar de propr iedade par t icular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de indenização.

não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem prévia decisão judicial que a autorize.

não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem autorização do seu proprietário, sob pena de incorreremabuso de autoridade.

o tráfico de órgãos humanos.

a extorsão mediante sequestro.

o estupro.

qualquer crime qualificado pela lei como hediondo.

o racismo.

Impessoalidade.

Inafastabilidade da jurisdição.

Legalidade.

Anterioridade.

Devido processo legal.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Alei penal nunca retroagirá.

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.