Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alei penal nunca retroagirá.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão.
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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