Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.

  • 05/03/2019 às 01:58h
    2 Votos

    Certo !


    Ninguém está autorizado a produzir prova contra si mesmo, o silêncio é um direito constitucional a todos imposto.

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