Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 267967 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:

#Questão 267970 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

#Questão 267972 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

#Questão 271932 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Agente Administrativo

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contém somente princípios básicos daAdministração Pública, previstos noArt. 37 da Constituição Federal.

#Questão 271992 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.

São corretas apenas as afirmativas:

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