Questões de Nacionalidade

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Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2017, Banca: FCC, Concurso: TRE SP, Cargo: Analista Judiciário

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

  • A. não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.
  • B. somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.
  • C. somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  • D. poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.
  • E. poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 20ª, Cargo: Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por

  • A. Nádia e Linda.
  • B. Nádia, Linda e Giseli.
  • C. Linda e Giseli.
  • D. Giseli e Rafael.
  • E. Nádia, Giseli e Rafael.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: PGE/MT, Cargo: Procurador do Estado

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,

  • A. poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.
  • B. não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.
  • C. poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado.
  • D. não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira.
  • E. não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: FGV, Concurso: TJPI/PI, Cargo: Analista Judiciário

Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:

  • A. deve ser considerado brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de pai brasileiro;
  • B. pode naturalizar-se brasileiro, desde que venha a residir no Brasil;
  • C. deve ser considerado brasileiro nato caso o seu pai estivesse no exterior a serviço do Estado brasileiro;
  • D. sempre será considerado estrangeiro, já que nasceu fora do território brasileiro;
  • E. tornar-se-á brasileiro naturalizado caso venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: FUB, Cargo: Engenheiro

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: FUNDATEC, Concurso: Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Cargo: Assistente Social

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:

  • A. De Presidente e Vice-Presidente da República.
  • B. De Presidente da Câmara dos Deputados.
  • C. De Presidente do Senado Federal.
  • D. De Prefeitos Municipais.
  • E. Da carreira diplomática.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: DPU, Cargo: Analista Técnico Administrativo

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: DPU, Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 23ª, Cargo: Técnico Judiciário

Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

  • A. Para aquisição da nacionalidade brasileira, são exigidas aos cidadãos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • B. Para aquisição da nacionalidade brasileira, os estrangeiros de qualquer nacionalidade devem requerê-la e demonstrar que residem na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e que não possuem condenação penal, salvo os cidadãos originários de países de língua portuguesa.
  • C. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
  • D. Podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros natos e naturalizados.
  • E. A Constituição Federal veda a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Nacionalidade
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

Sua resposta é: