Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado alemão.
Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles. Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.
